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APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO GERAL

O Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - ProPass Brasil, criado em 2008, tem por objetivo estabelecer os referenciais para a delegação e regulação das atividades de prestação de serviços no setor, a serem exercidas por terceiros, com vistas a garantir a movimentação de pessoas, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade tarifária.

Os serviços interestaduais semiurbanos serão delegados por meio de licitação, enquanto que os serviços interestaduais de características rodoviárias, bem como os serviços internacionais serão delegados por meio de Autorização.

Para subsidiar a delegação desses serviços a ANTT realizou diversos estudos com o objetivo de coletar, em especial, dados de demanda e oferta dos serviços a serem outorgados. Esses estudos podem ser consultados no link Estudos e Pesquisas.

Serviços Interestaduais Semiurbanos

Os serviços interestaduais enquadrados como semiurbanos são aqueles que possuem características de transporte urbano, ou seja, motivos de viagem com predomínio de trabalho e estudo, com alta frequência semanal de viagens. É permitido o transporte de passageiros em pé, não há compartimento específico para o transporte de bagagens e o controle do acesso de passageiros no ônibus se dá por meio de catraca ou equipamento similar.

Os serviços interestaduais semiurbanos existentes no Brasil atenderam anualmente a mais de 112 milhões de passageiros. Pelas suas características Pela sua dimensão, quase 80% da demanda nacional, os serviços que atendem a região do Distrito Federal e os municípios de seu Entorno são tratados em Planos de Outorga específicos, enquanto que todos os demais serviços foram tratados em um segundo Plano de Outorga.

Após a submissão da documentação desenvolvida pela ANTT à Participação Social (Audiência Pública nº 129/2012 para tratar do Plano de Outorga e Audiência Pública nº 143/2013 para tratar das minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Permissão) e o cumprimento dos trâmites necessários, a ANTT publicou em 4/4/2014 o Aviso de Licitação referente ao Edital de Licitação nº 02/2014, que trata dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros da região do Distrito Federal e de seu Entorno.  O resultado da licitação foi homologado em 22/1/2015, com empresas escolhidas para operar os lotes três e quatro dos quatro lotes oferecidos. O resultado da licitação do lote três está atualmente suspenso pelo Tribunal de Contas da União. Não houve empresas habilitadas para operar os lotes um e dois do Edital 2/2014.

Os serviços que compunham os lotes um e dois do Edital 2/2014 foram racionalizados, redistribuídos em quatro lotes e compõem novo Plano de Outorga. As minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Permissão também foram revistas pela ANTT. Todos esses documentos foram objeto da Audiência Pública nº4/2015. (link http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/40209.html) para recebimento de contribuições da sociedade.

Após análise das contribuições a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou as Atas e o Relatório da Audiência Pública nº 004/2015 que podem ser consultados em: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/40209/004_2015.html  e determinou em Deliberação que o processo fique sobrestado, até que sejam concluídos os estudos de integração, objeto do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a ANTT e a Associação Brasiliense das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros – TRANSIT.

Com relação aos demais serviços semiurbanos existentes entre o estados brasileiros, foram desenvolvidos um Plano de Outorga específico e minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Permissão.

O Plano de Outorga dos serviços de transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros operado por ônibus do tipo urbano que atendem regiões entre Estados Brasileiros foi aprovado pelo Ministério dos Transportes em 12/9/2013 para submissão à Audiência Pública. As minutas do Edital de Licitação/Contrato de Permissão foram aprovadas pela Diretoria da ANTT e submetidas em conjunto com o Plano de Outorga à Audiência Pública nº11/2014 para colher contribuições da sociedade.

Foram realizadas sessões presenciais nas seguintes localidades: Poços de Caldas (MG), Teresina (PI), Juazeiro (BA), Mafra (SC), Três Rios (RJ), Guaçuí (ES), Itumbiara (GO), Barra das Garças (MT) e Campos Belos (GO).  Após análise das contribuições A Diretoria  da ANTT aprovou as Atas e o Relatório da Audiência Pública nº 11/2014 publicados em: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/35578/011_2014.html . Próxima etapa o processo será encaminhado ao Ministro dos Transportes para avaliação.

 Serviços interestaduais operados por ônibus do tipo rodoviário e serviços internacionais

O transporte operado por ônibus do tipo rodoviário ocorre principalmente em viagens de longa/média distâncias, e demandam veículos de características diferentes (poltronas acolchoadas, reclináveis, bagageiros, etc.) daqueles usualmente utilizados em ambiente urbano. Esse tipo de transporte caracteriza-se também por possuir venda antecipada de bilhetes de passagem e por não permitir transporte de passageiros em pé.

Com o advento da publicação da Lei nº 12.996/2014, os serviços operados por ônibus do tipo rodoviário e os serviços internacionais passarão a ser delegados por meio de Autorização.

Nesse sentido, a ANTT submeteu minuta de resolução sobre autorização à Audiência Pública nº 1/2015, para que todos os interessados pudessem contribuir para seu aperfeiçoamento.

Após a Audiência Pública, a ANTT editou a Resolução nº 4770/2015 para disciplinar a outorga de autorização para os serviços regulares de transporte de passageiros sob sua competência

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PROPASS BRASIL - Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

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