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ANTT INICIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS MINUTAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO E CONTRATO DE PERMISSÃO

31/01/2012

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT abriu formalmente, em 10/1/2012, a Audiência Pública referente a Minuta do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário. Os documentos referentes ao Edital e o Contrato estão disponíveis na página www.antt.gov.br, em Audiência Pública nº 121/2011.
O Edital de Licitação contém as referências legais e jurídicas que estabelecerão as regras do processo para outorga dos serviços. Já a minuta do Contrato de Permissão contempla as obrigações e os direitos, relacionados aos serviços, que vigorarão durante todo o prazo de permissão.
Além das contribuições por escrito, que podem ser protocoladas na ANTT por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal até as 18 horas do dia 09 de março, a Agência também inicia as sessões públicas pelo país. A população pode colaborar com o processo, em Porto Alegre (RS), no dia 31 de janeiro, Belo Horizonte (MG), em 2 de fevereiro, Recife (PE), em 9 de fevereiro, São Paulo (SP), em 16 de fevereiro, Salvador (BA), em 1º de março, e Brasília (DF), no dia 8 de março.

ProPass Brasil
O Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros - ProPass Brasil - contempla ligações entre 1.932 municípios distribuídos por todas as regiões do país, que resultam em mais de 19.000 pares de localidades de viagens interestaduais, atendidos por meio de um conjunto de 1.967 linhas de transporte, segmentadas em 18 grupos e 60 lotes.

Esses números compõem os serviços interestaduais operados por ônibus rodoviários, transportando, aproximadamente, 50,2 milhões de passageiros por ano. A expectativa é que todas as linhas sejam licitadas no primeiro semestre de 2012.

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo endereço: http://propass.antt.gov.br.

Locais e Datas das Sessões Públicas

Porto Alegre em 31 de janeiro
Auditório do SEST/SENAT
Avenida José Aloísio Filho, nº 695, Humaitá
14h às 18h

Belo Horizonte em 2 de fevereiro
Auditório Centauro do Hotel Mercure
Avenida do Contorno, nº 7315, Lourdes
14h às 18h

Recife em 9 de fevereiro de 2012
Salão do Hotel Best Western Manibu
Avenida Conselheiro Aguiar, nº 919, Boa Viagem
14h às 18h

São Paulo em 16 de fevereiro
Auditório do Instituto de Engenharia
Avenida Doutor Dante Pazzanese, nº 120, Vila Mariana
14h às 18h

Salvador em 1º de março
Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães – FLEM
3ª avenida, nº 310, Centro Administrativo da Bahia
14h às 18h

Brasília em 8 de março
Auditório da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Edifício Finatec, Asa Norte
14h às 18h
 

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SCES Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF - CEP: 70.200-003                       CNPJ: 04.898.488/0001-77
Fale Conosco: 166   E-mail: ouvidoria@antt.gov.br
 

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PROPASS BRASIL - Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

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