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ANTT DÁ INÍCIO AO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA DISCUTIR O PLANO DE OUTORGA DAS LINHAS DE ÔNIBUS SEMIURBANAS, ENTRE O DISTRITO FEDERAL E A REGIÃO DO ENTORNO.

30/10/2012

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dando continuidade ao processo de licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Semiurbano de Passageiros que atendem a região do Distrito Federal e municípios de seu entorno, publicou aviso de audiência pública na edição de sexta-feira, 26 de outubro de 2012, (26/10/12) do Diário Oficial da União.

Entenda o serviço

Os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros são aqueles operados por veículos do tipo urbano que atendem, sobretudo, necessidades de deslocamento com fins de trabalho e de estudo entre estados distintos ou entre um estado e o Distrito Federal.

As ligações entre o Distrito Federal e os municípios do seu entorno se caracterizam como o sistema de maior peso desses serviços no Brasil. Anualmente são transportados aproximadamente 89 milhões de passageiros em 551 linhas de transporte que atendem o deslocamento entre o Distrito Federal e onze municípios goianos: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho (Girassol), Cristalina (Mansões Marajó), Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo (Monte Alto), Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

A Audiência Pública

Nesta audiência pública a sociedade poderá contribuir para o aprimoramento do Plano de Outorgas, que é o documento que descreve, em detalhes, os principais aspectos técnicos e econômicos considerados no planejamento do novo sistema de transporte rodoviário semiurbano de passageiros da região do Distrito Federal e dos municípios de seu entorno, incluindo a descrição das linhas de transportes que atenderão a região, a frequência de viagens, a frota, e os coeficientes tarifários, entre outros parâmetros que o projeto estabelece para tais serviços.

Contribuições poderão ser enviadas das 9h do dia 30 de outubro (terça-feira) às 18h do dia 28 de dezembro de 2012, horário de Brasília. No próximo dia 11 de dezembro, haverá sessão pública, das 9h às 13h, no ParlaMundi (SGAS 915 – lotes 75/76 – conj. H – 1° andar, Asa Sul).

Interessados em obter maiores informações sobre procedimentos relacionados à Audiência Pública nº 129/2012 poderão acessar o site da Agência (http://www.antt.gov.br) a partir de 9h (horário de Brasília) do dia 30 de outubro.

Outros canais de acesso disponíveis: e-mail e telefone da Gerência de Regulação e Outorga de Transporte de Passageiros da Superintendência de Transportes de Passageiros da ANTT, gerot@antt.gov.br e (0 xx 61) 3410 -1411.

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SCES Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF - CEP: 70.200-003                       CNPJ: 04.898.488/0001-77
Fale Conosco: 166   E-mail: ouvidoria@antt.gov.br
 

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PROPASS BRASIL - Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

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