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Últimas Notícias

  • A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, através da Deliberação nº 147 de 31 de maio de 2016 as Atas e o Relatório da Audiência Pública nº 004/2015 sobre o Plano de Outorga e as Minutas de Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros que atendem a região do Distrito Federal e municípios do seu entorno, operados por ônibus do tipo urbano.   A Audiência Pública foi realizada no período de 07 de julho a 14 de...
  • A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Deliberação nº 148 de 31 de maio de 2016, aprovou as Atas e o Relatório da Audiência Pública nº 11/2014 sobre o Plano de Outorga e as Minutas de Edital de Licitação e de Contrato de Permissão dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros que atendem os Estados Brasileiros, operados por ônibus do tipo urbano.   A Audiência Pública foi realizada no período de 14 de outubro a 12 de dezembro de 2014 com sessões...
  • A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no Diário Oficial da União de hoje (6/7), o aviso de Audiência Pública para aperfeiçoar o plano de outorga, as minutas do Edital de Licitação e de Contrato de Permissão dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, que atendem o Distrito Federal e municípios de seu entorno, operados por ônibus do tipo urbano.   O plano de outorga contém quatro lotes com serviços que atenderão os municípios de Goiás: Cidade Ocidental, Formosa,...
  • Destaques

    ANTT ASSINA CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 001/2016
    Em 31 de março de 2016 a ANTT assinou o Convênio de Delegação nº 001/2016 com vigência de 15 (quinze) anos com o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU/Timon- MA/Teresina-PI tendo como objeto a delegação de competências relacionadas à gestão, planejamento e a fiscalização do serviço público de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros no território dos municípios de Timon-MA e Teresina-PI. Saiba mais: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/42748/Publicacoes.html#lista
  • Destaques

    Resolução de autorização dos serviços rodoviários
    Foi publicada a Resolução nº 4770/2015  para disciplinar a outorga de autorização para os serviços regulares de transporte de passageiros sob sua competência
APRESENTAÇÃO GERAL O Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - ProPass Brasil, criado em 2008, tem por objetivo estabelecer os referenciais para a delegação e regulação das atividades de prestação de serviços no setor, a serem exercidas por terceiros, com vistas a garantir a movimentação de pessoas, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade tarifária. Os serviços interestaduais semiurbanos serão delegados por meio de licitação, enquanto que os serviços interestaduais de características rodoviárias, bem como os serviços internacionais serão delegados por meio de Autorização. Para...
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SCES Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF - CEP: 70.200-003                       CNPJ: 04.898.488/0001-77
Fale Conosco: 166   E-mail: ouvidoria@antt.gov.br
 

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PROPASS BRASIL - Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

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